No Brasil, a regulamentação da
profissão de nutricionista ocorreu em 24 de abril de 1967, quando foi
sancionada pelo então Presidente da República, General Artur da Costa e Silva,
a Lei nº 5.276, que dispõe sobre a profissão de nutricionista, regula seu
exercício e dá outras providências.
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Essa trajetória teve seu início no
final da década de 1930 e primeiros anos da década de 1940, em pleno decorrer do
chamado Estado Novo (1937-1945), liderado pelo Presidente Getúlio Vargas. Nesse
contexto histórico, identificado como um momento de transição
político-econômica e social que propiciou as bases para a consolidação da sociedade
capitalista urbano-industrial no país, foram criados, em 1939, os cursos
técnicos de nível médio para formação de nutricionistas-dietistas, embriões dos
atuais cursos de graduação em nutrição.
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Esse instrumento legal vigorou até 17
de setembro de 1991, quando foi revogado pela Lei nº 8.234, atualmente em vigor.
Entretanto, a trajetória de organização,mobilização e luta pela regulamentação
e legitimidade da profissão de nutricionista no País completou, em 2009, 70
anos de história.
O reconhecimento da profissão como de nível
superior só ocorreu vinte e três anos depois da criação dos dois primeiros
cursos técnicos de nível médio, quando o então Conselho Federal de Educação
(CFE), órgão do Ministério da Educação, emitiu o Parecer nº 265, de 19 de
outubro de 1962. O referido parecer reconhecia os cursos de nutricionistas como
de nível superior, estabelecia o primeiro currículo mínimo e fixava a duração de
três anos para a formação de nutricionistas no país.
Na área do desenvolvimento científico tecnológico
e de organização dos profissionais do campo da Nutrição, devem ser enfatizadas:
1)
A
fundação, em 1940, da Sociedade Brasileira de Nutrição (SBN), entidade de
caráter técnico-científico e cultural que passaria a defender os interesses dos
profissionais do setor, particularmente, dos médicos nutrólogos;
2)
A
criação dos Arquivos Brasileiros de Nutrição, em maio de 1944, primeira revista
científica brasileira neste campo específico do conhecimento e;
3)
A
fundação da Associação Brasileira de Nutricionistas (ABN), em 31 de agosto de
1949, primeira entidade brasileira criada com o intuito de representar e
defender os interesses dos nutricionistas/dietistas, bem como desenvolver estudos
e pesquisas no campo da Nutrição. Em função disso, a partir de então, a data 31
de agosto passou a ser comemorada como o “dia do nutricionista”.
Na década de 1970, dois importantes
fatos históricos relacionados à profissionalização do nutricionista brasileiro
merecem ser destacados. O primeiro diz respeito à fixação, pelo CFE, em 1974,
do segundo currículo mínimo dos cursos de nutrição, que estabelecia uma carga
horária total de 2880 horas a ser integralizada em quatro anos. O segundo é a
aprovação da Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal
e Regionais de Nutricionistas, regula seu funcionamento, e dá outras
providências. Com a aprovação da referida lei, os nutricionistas brasileiros passam
a dispor de um órgão específico com a finalidade de fiscalizar o exercício da
profissão, organizar, disciplinar e desenvolver a categoria e lutar pelos seus
interesses. Ao final dos anos 1970, também teve início o processo de criação
das associações profissionais (ou pré-sindicais), que deram origem aos
Sindicatos de Nutricionistas em vários estados brasileiros, entidades
responsáveis a partir de então pela defesa das questões trabalhistas relacionadas
ao mercado de trabalho desses profissionais (salário, jornada e demais
condições de trabalho)
Postado
por: Ingrid M. de Souto e Nivalda Oliveira
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